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ABMS apresenta à ANM seis propostas para o descomissionamento de barragens de rejeitos

sexta-feira, 05 de abril de 2019 comentários

A Agência Nacional de Mineração proibiu a construção de barragens de mineração com alteamento a montante e determinou que as barragens desse tipo hoje existentes sejam descomissionadas, isto é, cessem suas operações e sejam desativadas de forma segura. Essas decisões constam da Resolução Nº 4 da ANM, datada de 15 de fevereiro de 2019.

Submetida a consulta pública por um período de 30 dias encerrado em 15 de março passado, a Resolução estabelece também prazos finais para cada uma das etapas de descomissionamento. Sustenta o documento que os proprietários dessas estruturas terão até 15 de agosto de 2019 para a elaboração de projeto técnico, e até 15 de agosto de 2021 para o descomissionamento total das barragens.

Para oferecer sugestões à Resolução da ANM, a ABMS mobilizou rapidamente os ex-presidentes da entidade para que juntos elaborassem um documento contendo as contribuições da comunidade técnica para esse processo de comissionamento.

Coordenado pelos ex-presidentes da ABMS Waldemar Hachich (foto à direita) e Alberto Sayão, o documento apresenta aquela que foi uma das primeiras preocupações da comunidade técnica, envolvendo os prazos estabelecidos na versão original da Resolução da ANN, considerados absolutamente exíguos dada a complexidade dos projetos e das obras necessárias.

Na visão da ABMS, o descomissionamento de cada um desses aterros de rejeitos de mineração deve ser executado com base em projeto geotécnico rigoroso, elaborado por especialistas, de modo a evitar que as obras envolvidas nesse processo acabem por produzir novos acidentes ao invés de evitá-los.

A elaboração desses projetos deve levar muito mais tempo do que o previsto na Resolução da Agência Nacional de Mineração, que fixa as datas de 15 de agosto de 2019 (para a elaboração do projeto técnico de descomissionamento) e de 15 de agosto de 2021 (para a conclusão do descomissionamento ou descaracterização da barragem).

Na Proposta Nº 1, a ABMS sugere que a data para a realização dos projetos e das necessárias investigações geotécnicas seja estendida em um ano, ou seja, até 15 de agosto de 2020. E a justificativa é de fácil compreensão. “É imprescindível que projetos sejam elaborados detidamente, com base em dados geotécnicos muitas vezes inexistentes ou indisponíveis”, lembra a entidade.

Para a execução dessas obras, serão necessárias complexas investigações de campo e de laboratório, que demandam tempo. A ABMS reconhece inclusive que não há, em número suficiente, profissionais qualificados para realizar os projetos de descomissionamento e executar, simultaneamente, as obras necessárias a mais de 100 aterros com alteamento a montante existentes hoje no País.

Na Proposta Nº 2, a ABMS sugere estender por três anos (de 15 de agosto de 2021 a 15 de agosto de 2024) o prazo para o efetivo descomissionamento de todos os aterros desse tipo. O foco maior da entidade é com a segurança desse processo. Por envolver muitas vezes aterros com alta probabilidade de ruína, além de procedimentos técnicos complexos e sofisticados, as obras de descomissionamento, se realizadas com pressa e sem o devido projeto técnico, podem deflagrar novos episódios de ruptura. São “rejeitos saturados que podem exibir comportamento geotécnico frágil”, sustenta o documento da ABMS.

A complexidade dos projetos e das obras necessárias ao descomissionamento vai exigir também preparo de equipe, reunião de recursos técnicos e humanos por parte das empresas que estarão à frente dessas atividades. “As empresas de serviços geotécnicos especiais vão precisar de tempo para se preparar”, explica a ABMS.

A Proposta Nº 3 sugere a inclusão da análise probabilística na determinação do risco de ruína das barragens de rejeitos, inclusive no seu descomissionamento. Trata-se de um recurso técnico avançado, porém disponível, e que permite a determinação da probabilidade de ruína de uma barragem. Já as técnicas mais utilizadas hoje no Brasil, centradas nas análises determinísticas, não permitem avaliação quantitativa de riscos por não darem tratamento explícito às incertezas.

Os especialistas da entidade explicam que os aterros de rejeitos de mineração são construídos ao longo de sucessivas décadas, na maioria das vezes com a participação de diferentes empresas ao longo do tempo. Por conta disso e da inobservância dos cuidados necessários à preservação desse acervo técnico, a configuração geotécnica do empreendimento fica muitas vezes perdida. Não se sabe exatamente onde estão, no corpo do aterro, os rejeitos com diferentes características geotécnicas. Sabe-se, por outro lado, que certas configurações podem aumentar a probabilidade de ruína, principalmente em função da presença de água.

Diante desse quadro comum a quase todos os aterros de rejeitos de mineração, a ABMS entende que são insuficientes as análises e as declarações determinísticas, como a Declaração da Condição de Estabilidade (DCE), prevista na Portaria 70.389 do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). As análises probabilísticas, em contrapartida, são o único recurso técnico que viabiliza a quantificação da probabilidade de ruína de cada barragem e, consequentemente, o seu risco.

As análises probabilísticas serão decisivas também, como aponta o professor Waldemar Hachich, ex-presidente da ABMS e um dos autores do documento, para identificar prioridades na execução das obras de descomissionamento. Devem merecer prioridade os aterros com risco mais elevado, e a definição mundialmente aceita na área de Análise de Riscos é que a medida mais adequada de risco é o produto das consequências da ruína pela probabilidade de ruína.

A Proposta Nº 4 da ABMS ressalta a importância de que as análises probabilísticas sejam sucedidas por estudos de Dam Break e da quantificação de impacto e consequências a jusante: “Os estudos de Dam Break são necessários para quantificar a área impactada a jusante pela onda de rejeitos saturados liquefeitos. Os impactos material e humano serão quantificados e monetizados. Os riscos serão definidos pelo produto da probabilidade de ocorrência (da ruptura) pelos custos envolvidos”.

Já a Proposta Nº 5 toca num ponto extremamente sensível, que é a definição de quem deve ser o responsável final pela segurança e estabilidade da barragem. Na visão da ABMS, o responsável final pela obra deve ser sempre o dono ou concessionário do empreendimento. E deve ser ele o responsável por assinar a DCE (Declaração da Condição de Estabilidade) e por responsabilizar-se pela segurança do mesmo. Os relatórios que irão embasar a decisão final do proprietário devem ser assinados pelos técnicos envolvidos – engenheiros projetistas, engenheiros de registro e engenheiros de construção.

Na Proposta Nº 6, a ABMS trata das ações emergenciais. A entidade sugere que tais ações devem ser planejadas e definidas até 31 de dezembro de 2019, podendo até envolver a desocupação de áreas antes mesmo da implantação de qualquer reforço. Esse planejamento deve ser realizado em conjunto por várias organizações: governos locais, governos estaduais, bem como organizações comunitárias. Na visão da ABMS, tal planejamento, e ações decorrentes, devem ocorrer antes das obras de reforço, descomissionamento, descaracterização ou mineração.

Além de apresentar as sugestões contidas em documento entregue à Agência Nacional de Mineração, a ABMS colocou-se à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários à perfeita compreensão das medidas propostas. E aguarda os próximos movimentos por parte da ANM.

Imagem: kasinv/iStock.com


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