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Barragens de mineração: declaração de estabilidade deve ser assinada pelos proprietários, propõe ABMS

sexta-feira, 05 de abril de 2019 comentários

A ABMS apresentou à Agência Nacional de Mineração (ANM), agora em março, seis propostas para evitar a repetição de acidentes com as barragens de rejeitos de mineração. A entidade propôs mudança importante envolvendo a definição do responsável final pela segurança das barragens. Pela legislação vigente, quem assina a Declaração da Condição de Estabilidade (DCE) da barragem são os engenheiros que atuam na empresa de consultoria contratada pela mineradora. “Há aqui uma terceirização da responsabilidade”, lembra o presidente da ABMS, Alexandre Gusmão, neste editorial, em que ele apresenta a posição da entidade sobre o assunto. “Quem conhece mais a barragem é o dono do empreendimento. É natural que seja ele o responsável pela segurança da estrutura”.

“As tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, deixaram duras lições. Para honrar a memória das vítimas desses desastres, é nosso dever fazer bom uso desse aprendizado para que acidentes assim jamais voltem a ocorrer.

A comunidade técnica está atenta e mobilizada. Quer oferecer às autoridades e ao país as suas contribuições. Algumas delas já haviam sido apresentadas em nossos congressos e eventos técnicos. Lembro-me do Cobramseg 2016, realizado em Belo Horizonte, logo depois do acidente de Mariana.

Tivemos naquele momento a oportunidade de ouvir a excepcional palestra proferida pelo engenheiro chileno Luís Valenzuela, especialista em segurança de barragens, que por muitos anos atuou no Brasil.

Valenzuela lembrou que as barragens de rejeitos representam, sim, um “passivo” para as companhias mineradoras. Mas esse passivo precisa ser muito bem cuidado porque sua eventual ruína pode comprometer a própria sobrevivência da empresa.

Para não colocar em risco o principal ativo da companhia mineradora, Valenzuela sugeria que os responsáveis técnicos pela barragem deveriam reportar-se diretamente ao CEO (Chief Executive Officer) da companhia. Na visão do engenheiro chileno, cabe aos líderes máximos das mineradoras responder pela segurança da barragem. É interessante rever aqui o vídeo com a entrevista de Valenzuela à ABMS, durante o Cobramseg 2016.

Essa atribuição de responsabilidade deve-se também ao fato de que ninguém conhece mais a barragem de rejeitos do que a própria mineradora. Diversas empresas de consultoria e executoras de serviços e obras sucedem-se ao longo do tempo num mesmo empreendimento. Só o dono do negócio pode deter esse histórico completo. Por isso, não faz muito sentido atribuir a responsabilidade pela segurança a uma empresa terceirizada, seja qual for a sua qualificação técnica.

É preciso deixar claro que “a geotecnia não é uma ciência exata e que riscos são inerentes a toda e qualquer atividade que envolva fenômenos ou materiais da natureza”. Essa frase está presente em algumas das normas técnicas que envolvem obras geotécnicas. A DCE de uma barragem ou de qualquer outra obra geotécnica deve ser entendida como uma expectativa de comportamento da obra, mas nunca uma certeza absoluta. Profissionais como engenheiros, médicos e juízes são chamados a analisar informações e tomar decisões a todo momento com base no contexto de cada situação. E essas decisões sempre envolvem riscos, muitos acertos e eventuais erros. Criminalizar essas decisões é tolher o legítimo exercício profissional dos engenheiros.

O responsável maior será sempre a mineradora ou o dono do empreendimento. Ele é que conhece todo o processo. É quem aufere os resultados do negócio. É quem deve, portanto, ser o responsável final pela segurança da barragem. Aliás, esse entendimento está bastante claro no Artigo 4º da Lei 12.334/2010 – Lei de Segurança de Barragens, que diz textualmente “o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la”.

A Proposta Nº 5 do documento que a ABMS apresentou em março à Agência Nacional de Mineração trata justamente desse assunto. Queremos que a legislação vigente seja alterada e que o responsável final pela segurança da barragem seja sempre o dono do empreendimento.

Procuramos também, no mesmo documento, apresentar sugestões técnicas para que seja feito com segurança o processo de descomissionamento das barragens com alteamento a montante, decidido pela ANM.

Na tentativa de oferecer uma resposta rápida à sociedade, depois de Mariana e Brumadinho, a Resolução Nº 4 da ANM estabelece prazos que nos pareceram exíguos demais diante da complexidade do processo de descomissionamento de mais de uma centena de barragens espalhadas pelo país.

No documento da ABMS, as duas primeiras propostas sugerem o adiamento por um ano (até 15 de agosto de 2020) do prazo para a realização dos projetos de desmonte dessas barragens e de três anos (até 15 de agosto de 2024) para as obras envolvendo o efetivo descomissionamento dessas estruturas.

Acima de tudo, nossa preocupação é que façamos tudo isso seguindo os mais rigorosos padrões técnicos de segurança. Não faz sentido que essa atividade acabe provocando novos acidentes. Para evitar que isso aconteça, a ABMS propõe no documento que a análise probabilística seja incorporada aos processos de descomissionamento, garantido que a probabilidade de ruína seja estabelecida com mais precisão e detalhamento – o que é fundamental para definir inclusive qual deverá ser a ordem de prioridade entre as barragens que serão descomissionadas.

Outra medida essencial sugerida por nós é a realização de estudos de Dam Break, envolvendo a quantificação dos impactos e das consequências de eventuais rupturas e acidentes.

O que podemos fazer ainda em 2019 diz respeito às ações emergenciais. Há muito a ser feito nesse campo, em ações conjuntas promovidas pelos diversos governos e as organizações comunitárias para realocar as populações que podem ser afetadas por novos acidentes.

A elaboração do Documento da ABMS contou com a participação de ex-presidentes da nossa Associação. É um excepcional privilégio da ABMS poder contar com a qualificação técnica, o rigor ético e a vasta experiência desses engenheiros que honram a nossa associação e que engrandecem a engenharia brasileira.

Esperamos que a ANM possa acolher as contribuições da ABMS, elaboradas por profissionais da mais elevada qualificação. Como presidente da ABMS, percebo que estamos cumprindo bem nosso papel social. O Brasil tem engenharia de qualidade e não pode mais aceitar a repetição de acidentes como os que presenciamos em Mariana e Brumadinho.

Alexandre Gusmão
Presidente da ABMS


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