Painel do Associado

Comunidade técnica espera ação imediata e gestão eficaz

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 comentários

“A comunidade técnica assiste indignada à recente sucessão de tragédias ambientais cometidos à vista de todos em várias regiões do país. A ocupação desordenada e ilegal das encostas e áreas de mananciais, por populações de diferentes estratos sociais, dos mais abastados aos mais carentes, faz-se de maneira rotineira há décadas, sem que as autoridades inibam tais ações, muitas vezes até estimuladas com objetivos eleitorais”. Leia a íntegra do Editorial de Alberto Sayão, professor da PUC-Rio e ex-presidente da ABMS.

“Procuramos, em manifestações recentes, qualificar tais ações ou omissões pelo que de fato elas são: crimes ambientais – chamá-los de “desastres naturais” serve, nesse sentido, apenas para dissimular as reais causas, que não podem ser qualificadas de “naturais”.

“São tragédias anunciadas, previsíveis. E resultam de crimes ambientais, rotineiramente perpetrados ou por populações desassistidas e também por pessoas que dispõem de recursos e, principalmente, pelos gestores públicos, que a tudo assistem como se a moradia perigosamente instalada nos morros ou localizadas nas margens de rios e mananciais não lhes dissesse respeito.

“Soluções existem e são conhecidas. Trata-se de levá-las à prática de forma organizada. O Rio de Janeiro, por exemplo, conta com a Fundação GEO-Rio, responsável pela contenção e monitoramento das encostas do município. O órgão monitora as chuvas, emite alertas à população e trabalha no mapeamento das áreas de risco da capital fluminense. Funciona bem no Rio e órgãos similares são necessários em outras grandes cidades do país. Mas o problema é que não há uma coordenação central destas ações em âmbito nacional.

“O que acontece hoje é que, mesmo os estados e municípios que fazem um levantamento das áreas de risco de deslizamentos e inundações, o fazem de maneira isolada, com metodologias diferentes e às vezes até conflitantes. Esses levantamentos não se complementam, não se comunicam, resultado da falta de organização e coordenação. Assim, o que se vê todos os anos, são os danos à população e às cidades. É preciso um órgão federal que lidere e coordene os órgãos estaduais e municipais.

“Em 2011, a Região Serrana do Rio de Janeiro enfrentou a sua maior tragédia humana e ambiental. Foram mais de 900 mortes e 300 mil pessoas afetadas. Desde então, os governantes fazem promessas, como verbas para moradias populares, instalação de uma rede de radares meteorológicos e sistemas de alarme para a prevenção de desastres.

“Nada disso, no entanto, saiu do papel. Foi criado o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), que acabou transformado, na verdade, em um órgão de pesquisa. E não é disso que o Brasil precisa.

“Há diversos Ministérios do Governo Federal interessados no tema. O que a ABMS vem defendendo há anos é que todo o trabalho nesta direção seja centralizado em um único órgão, ligado diretamente a um Ministério ou à Casa Civil para evitar a dispersão de responsabilidades e recursos, como acontece hoje.

“É fundamental agir preventivamente. É mais inteligente, mais eficaz e mais humano. Nada mais desagradável do que assistir à repetição da mesma cena – a de um gestor público sobrevoando o local dos estragos de helicóptero, depois que a tragédia já aconteceu. Nesse momento, nas entrevistas à imprensa, aparecem verbas que antes não existiam. Milhões e milhões são prometidos na hora da emergência, depois da tragédia. Tais verbas nem sempre chegam ao seu destino.

“Tudo pode ser diferente, claro. Como é notório, aplicar na prevenção custa muito menos do que investir na remediação de tragédias. Uma vez identificadas as regiões de alto risco de deslizamento, essas verbas deveriam ser aplicadas também para a realocação de pessoas que residem nessas áreas e para a construção de casas em regiões seguras – que seriam identificadas pelos levantamentos de risco.

“Há muito a ser feito, de maneira correta, organizada e coordenada. Tragédias semelhantes serão evitadas ou minimizadas. Dinheiro público será poupado, se direcionado mais à prevenção do que à remediação.

“Nós, da Comunidade Técnica, queremos ter com a nossa voz ouvida desta vez. Devemos cobrar das autoridades soluções definitivas para crimes ambientais camuflados de “desastres naturais”.

“Está em fase final de elaboração uma Carta Aberta às Autoridades na qual a ABMS irá propor soluções e cobrar medidas urgentes. Não queremos mais mortes e pessoas desabrigadas por problemas que podem e devem ser evitados. A inteligência e a técnica haverão de suplantar a leniência e a desorganização.”

Alberto Sayão, Professor da PUC-Rio e ex-presidente da ABMS

 


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