Entendendo a ABNT

As normas técnicas brasileiras são elaboradas no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT. A ABMS reconhece a importância das normas para a engenharia e por isso sempre participou, por meio de seus associados, da criação e revisão das normas técnicas de interesse da comunidade geotécnica. Hoje, a ABMS está à frente de duas Comissões de Estudo Especial, a Comissão de Terra Armada e a Comissão de Solos, responsáveis pela revisão das normas que regulamentam esses setores. Além disso, está no seu final a revisão da norma de Tirantes (NBR 5629). Conheça um pouco mais a ABNT.

A ABNT

Com sede no Rio de Janeiro, a ABNT tem escritórios em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Salvador. É uma entidade sem fins lucrativos e membro-fundador da ISO (International Organization for Standardization), da Copant (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização). Responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), a ABNT tem comitês técnicos, órgãos de coordenação, planejamento e execução das atividades de normalização técnica relacionadas com o seu âmbito de atuação, devendo compatibilizar os interesses dos produtores, dos consumidorese dos neutros, que são os representantes de universidades, entidades de pesquisa, governo etc. Acesse aqui o quadro com as classificações dos Comitês Técnicos, em função de sua estrutura e abrangência de atuação. Os Comitês Técnicos possuem um foro específico denominado Conselho Técnico. Neste conselho os gestores têm assento e debatem as principais questões relacionadas ao desenvolvimento de Normas Brasileiras e dos processos envolvidos neste trâmite. Acesse aqui o quadro com alguns dos Comitês Técnicos da ABNT.

Elaboração ou revisão das normas técnicas

Para a elaboração ou revisão das normas técnicas brasileiras, são levados em consideração os padrões internacionais. Há, portanto, uma hierarquia que deve ser seguida. Acesse aqui o quadro.

A força de uma norma técnica

No Brasil, há essencialmente três tipos de normas: normas de requisitos, de caráter mandatório, que consta em lei ou regra legal e que deve ser obedecida compulsoriamente; normas de diretrizes, que são recomendações e devem ser seguidas voluntariamente pelos agentes de mercado e as normas orientativas, que funcionam como "guias" para orientar o exercício de certas atividades.

Comissões de Estudos Especiais

Para agilizar o processo de elaboração e, principalmente, de revisão das normas técnicas, a ABNT criou as Comissões de Estudos Especiais. Cada CEE é formada por representantes do setor produtor (geralmente entidades técnicas como o Sinduscon, a ABEF e a ABMS), consumidor (APEOP e CEBIC, por exemplo) e neutros (universidades, entidades de pesquisa, laboratórios e órgãos de administração do governo, como Ministério das Cidades). O trabalho das CEEs é fundamental, já que a cada cinco anos as normas devem ser reavaliadas. Cabe a essas comissões confirmar a norma, mantendo-a em vigor sem alterações, fazer a revisão ou cancelar a sua vigência. Há ainda a possibilidade da elaboração de uma nova norma, se assim entenderem os participantes da CEE. Atualmente a ABMS é a entidade responsável pelo andamento de duas CEEs: a de Solos (CEE 221), que iniciou suas atividades recentemente procedendo à revisão de três normas de 1986 (9603 Sondagem a trado, 9604 Abertura de poço e trincheira e 6457 Amostras de solo - preparação), e a CEE 222 - Terra Armada, que está procedendo à revisão da norma. Os associados interessados em participar podem enviar e-mail à Secretaria da ABMS (abms@abms.com.br).

Temas relacionados: